Justiça reduz jornada de trabalho de professora para acompanhar tratamento de filho autista

Decisão impede prejuízos a situação funcional da servidora

Nulidade de contrato de trabalho não assegura indenização a gestante demitida

Trabalhadora sustentou que trabalhou para a CMTC de abril de 2008 a outubro de 2009 e foi dispensada quando se encontrava aproximadamente no terceiro mês de gravidez

Justiça do Trabalho não pode bloquear bens de empresa em recuperação judicial

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou-se no sentido de que os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial devem ser realizados pelo juízo universal.

Inscrições para juiz do trabalho do TRT-PB encerram no dia 30

Portuário avulso de Santos (SP) tem direito a intervalo intrajornada e horas extras

A Constituição equipara os avulsos aos empregados com vínculo permanente.

Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado

O reconhecimento do direito à estabilidade não depende do documento.

A Intervenção do Estado na Propriedade: uma análise do Instituto do Tombamento

O presente trabalho apresentou o instituto da intervenção do Estado na propriedade, expondo a

Estácio é condenada por não fornecer a professor acesso aos contracheques

Ocupante do cargo de professor auxiliar e lecionador das matérias de Direito Processual do Trabalho

Terceira Turma: vale-transporte não se submete a restrições quanto à distância ou tipo de trajeto do trabalhador

Por considerar o vale-transporte um direito sem restrições quanto à distância ou ao tipo do trajeto

Comentários sobre a Reforma Trabalhista no Brasil

A Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas à CLT, incluindo o trabalho intermitente e jornada 12x36

Empregados domésticos poderão ter direito ao abono salarial

O benefício é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano e equivale a, no máximo, um salário mínimo.

Sindicato não tem direito ao benefício da justiça gratuita

para ter direito ao benefício da justiça gratuita. Isso porque, em regra, as normas para a concessão

Rasura na CTPS gera direito a indenização por danos morais

Confirmando a sentença, a 6ª Turma do TRT-MG reconheceu ao reclamante o direito à reparação

Jogador do Uberlândia não tem direito a horas extras

futebol e não dão direito ao atleta de receber horas extras e adicional noturno.

Decisão do TST pode alterar aplicação da reforma aos contratos de trabalho

Por Ana Paula Oriola De Raeffray.

Doméstica que acendeu bomba no lugar de vela será indenizada por danos materiais, morais e estéticos

Acidente do trabalho causou amputação parcial de dois dedos da mão direita.

Igualdade racial: entenda o papel das cotas no mercado de trabalho

O texto fala sobre o papel das cotas no mercado de trabalho.

Portuários de terminal privado em Vitória (ES) não têm direito a adicional de risco

A decisão é da Terceira Turma.

Demitida por justa causa não tem direito a 13º e férias proporcionais

De acordo com os autos, a autora agredido verbalmente e jogado um celular na sua chefe, quando esta iria lhe aplicar uma advertência por conta de falta injustificada

Nova Medida Provisória orienta trabalho híbrido e oferta de benefícios flexíveis nas empresas. Saiba mais

A MP 1108 entrou em vigor no dia 25 de março com o intuito de esclarecer a legalidade das novas modalidades adotadas pelas empresas, que se popularizaram no pós-pandemia. Advogado empresarial alerta que mudanças podem comprometer juridicamente empresas que não estiverem alinhadas com práticas regulamentadas.